STJ disponibiliza 8 novos temas da Pesquisa Pronta
20/01/2017 09:11
A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.
A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Nessa primeira quinzena de janeiro de 2017, o STJ disponibilizou 08 novos assuntos em seu banco de dados.
A ferramenta traz temas de diversas áreas, como por exemplo:
- laudo médico particular como prova apta a impetração de mandado de segurança com o fim de obter medicamento
- análise da configuração e da tipicidade do crime de estelionato judiciário
- imprescindibilidade de processo administrativo disciplinar para apuração de falta grave durante a execução da pena
