STJ aprova nova súmula
20/12/2016 15:49
O Superior Tribunal de Justiça aprovou o enunciado de uma nova súmula, segundo o Superior Tribunal as súmulas são a síntese de entendimentos materializados nos julgamentos.
A aprovação ocorreu ontem (19/12/16) por meio da Corte Especial do STJ. O enunciado teve por base, entre outros acórdãos, o do Recurso Especial 1.160.435, que foi julgado sob o rito dos repetitivos.
Confira:
Súmula 586: “A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH”.
